A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da MINI BELAS com a privacidade e proteção dos seus dados, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais no ambiente online sob domínio de www.minibelas.com.br
Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus dados, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no nosso ambiente online, você declara que fez a leitura completa e atenta desta política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
*NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS
Por favor, não se registre em nosso ambiente online caso tenha menos de 16 anos.
*NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.
Como coletamos dados
Os Dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com nosso ambiente.
Dados necessários
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados por você, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.
Os dados solicitados no momento do cadastro dentro do nosso ambiente são necessários para pagamentos e para que a encomenda seja entregue com segurança no local desejado, dentro do prazo estabelecido.
Atualização e Veracidade dos Dados
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nosso ambiente para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
Tecnologias empregadas
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
Hipóteses de compartilhamento dos dados
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Anonimização de dados
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
Compartilhamento de senhas
Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e do nosso ambiente.
Cuidados que você dever tomar
É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Segurança da Informação
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
Acesso aos dados pessoais, Proporcionalidade e relevância
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Comunicações e e-mails publicitários
Nós podemos enviar comunicados e mensagens publicitárias à você, fazendo uso dos tipos de tecnologias descritos nesta Política e meios de comunicação disponíveis, seja e-mail, SMS, Whatsapp e outros.
Opt-out
Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento de recebimento deste tipo de mensagem. A solicitação será atendida por nós no menor tempo possível.
O opt-out é feito através do e-mail. Portanto, caso você possua mais de um cadastro, poderá continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi desativado.
Comunicações de entrega
Com o endereço de e-mail informado por você, nós poderemos utilizá-lo para envio de comunicados durante todo o processo de compra, como, por exemplo, para informar sobre todos os dados de seu pedido, status do pedido, de entrega, além de cupons de descontos e promoções exclusivas.
Para garantir o recebimento desses comunicados, recomendamos que você adicione nossa loja como um remetente confiável para evitar que tais mensagens sejam interceptadas pelo Anti-Spam.
Links externos
Quando você utilizar nosso ambiente, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Serviços de parceiros
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do nosso ambiente. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Comunicação por e-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: contato@minibelas.com.br
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.
Seus Direitos básicos
Você poderá solicitar a nós a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do nosso canal de atendimento contato@minibelas.com.br
Limitação, oposição e exclusão de dados
Pelo canal de atendimento contato@minibelas.com.br, você poderá também requerer:
Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do nossos ambiente e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Alteração do teor e atualização
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
Inaplicabilidade
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Comunicação Eletrônica
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento: contato@minibelas.com.br
Lei aplicável e foro
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campinas-SP.
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(I) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos ambientes.
(II) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(III) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(IV) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
(V) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(VI) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(VII) Nossos Ambientes: Designa nosso endereço eletrônico www.minibelas.com.br e seus subdomínios, e canais de atendimento oficiais.
(VIII) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos nossos ambientes.
(IX) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo nosso ambiente online, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(X) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
(XI) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nossos ambientes online.
(XII) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao nosso ambiente online.
(XIII) Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
(XIV) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(XV) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Atualização: 8 de março de 2022.